12/01/2017

Em meio à crise hídrica que afeta vários estados, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve votar, no retorno das atividades parlamentares, proposta com objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal.
O projeto de lei da Câmara (PLC) 84/2014 determina a adoção de soluções técnicas para implantar torneiras econômicas para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou, ainda, acionados por sensor de proximidade, nos edifícios que estejam sob a responsabilidade de órgãos públicos federais. A ideia é evitar o desperdício de água.
As torneiras instaladas deverão ter arejadores, para diminuir o fluxo, e ser de acionamento restrito para áreas externas e de serviços. Já as caixas d’água de vasos sanitários deverão ter volume máximo de fluxo de seis litros, com descarga dupla, a chamada “descarga ecológica”, por conter uma opção que derrama menos água.
Os prédios a ser construídos já deverão obedecer a esses padrões, com prazos para adaptar os projetos. Os já erguidos ou em processo de conclusão terão um ano, a partir da publicação da lei, para se ajustarem às novas regras. Os dirigentes dos órgãos responsáveis por edifícios da administração federal que deixarem de tomar as providências para o cumprimento das novas regras poderão responder por crime contra administração ambiental (Lei 9.605/1998), cuja pena é de até três anos de detenção, além de multa.
O relator da proposta, senador Paulo Rocha (PT-PA), lembrou que a falta de água vem afetando importantes regiões metropolitanas brasileiras há alguns anos e ainda não se extinguiu. Portanto, em sua opinião, iniciativas para economizar água são bem vindas, e o exemplo partindo do próprio governo federal é ainda mais salutar.
“O que se intenta é sensibilizar as administrações municipais para a importância da otimização do uso da água, criando pelo exemplo, um efeito multiplicador a alcançar todo o território nacional”, defendeu.

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