15/12/2016

Caberá ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, decidir o futuro de uma das reservas naturais mais importantes para a biodiversidade do país. Uma proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prevê a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás — dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares. Ecologistas dizem que o projeto é essencial para proteger a biodiversidade do Cerrado, mas o plano enfrenta oposição de donos de terra, que temem desapropriações. No capítulo mais recente do impasse, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apresentou, no último dia 29, uma contraproposta segundo à qual o parque passaria a 155 mil hectares, alegando que a expansão menor protegeria pequenos proprietários, evitando problemas legais. A ideia, por sua vez, é criticada por ambientalistas.
Segundo notas técnicas do ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, a expansão, que vem sendo reivindicada ao menos desde 2001, vai proteger 17 espécies de flora e 32 espécies de fauna ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a onça-pintada e o pato-mergulhão — estima-se que só existam 200 indivíduos da espécie, todos no Brasil. Também seriam protegidas 466 nascentes na região, que é conhecida como “a caixa d´água do Planalto Central”, com influência em bacias hidrográficas como a Amazônica e a do São Francisco.
Para se tornar decreto, a ampliação precisa do aval do governo goiano antes que seja assinada pela Presidência da República. Em setembro, o gabinete de Perillo pediu mais 180 dias de prazo ao governo federal, argumentando que a regularização fundiária de 228 propriedades não tinha sido concluída.
— Essa nova proposta de ampliação vem depois de uma série de cortes em um projeto muito maior, que inclusive passou por consultas públicas. Sistematicamente, o governo de Goiás está cortando o projeto de ampliação. Precisamos ter um olhar de conversação da biodiversidade, e não no que está acontecendo neste minuto — aponta Mariana Napolitano, analista de conservação do WWF-Brasil, ressaltando que a ampliação para 155 mil hectares inclui ainda um mapa repleto de descontinuidades geográficas que inviabilizam a gestão.
O processo de regularização fundiária inclui as chamadas ações discriminatórias, em que terras do governo de Goiás, hoje ocupadas por posseiros, se tornam propriedades na Justiça. Dessa forma, as famílias poderão receber indenizações com a desapropriação. Em nota, o secretário estadual de Meio Ambiente, Vilmar Rocha, afirmou que o governo de Goiás tem “a claríssima posição a favor da ampliação”: “Não são esses seis meses que vão inviabilizar a ampliação do parque. O que pode inviabilizar são as ações judiciais que podem surgir se não for feito da forma correta”.

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