15/12/2016

Grupos de ativistas vêm se mobilizando contra uma proposta de mudança no processo de licenciamento ambiental do país que, segundo eles, flexibiliza as regras atuais para beneficiar “atividades irregulares” e potencialmente danosas à natureza. Trata-se de um substitutivo de autoria do deputado Mauro Pereira, com votação prevista para hoje na Comissão de Finanças de Tributação da Câmara dos Deputados. Em regime de urgência, o projeto original tem 16 outras proposições tramitando há pelo menos 12 anos. Para Pereira, seu substitutivo contempla as exigências para a preservação do meio ambiente.
A proposta poderá ser levada a plenário rapidamente se houver requerimento nesse sentido. Chamado por ambientalistas de “licenciamento flex”, o texto prevê, entre outros pontos, a dispensa do procedimento para atividades agrossilvipastoris já consolidadas e a determinação de prazos mais curtos nas etapas do processo.
A movimentação ofusca uma proposta do Executivo que vinha sendo articulada há pelo menos seis meses pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) — desfigurada, porém, na passagem por outros ministérios. Conforme publicou O GLOBO na última sexta-feira, a minuta elaborada pela Casa Civil desagradou a pasta pilotada por Sarney Filho.
Um grupo de parlamentares está se movimentando, porém, para pausar a tramitação do substitutivo: a assessoria do deputado Ricardo Tripol confirmou ao GLOBO que a Frente Parlamentar Ambientalista se reuniu e pedirá à presidente da comissão a retirada do projeto da pauta.
O texto proposto por Pereira determina prazos para cada uma das três etapas do licenciamento ordinário (licenças prévia, de instalação e operação). O caso mais demorado seria o da licença prévia para atividades com exigência de um estudo de impacto ambiental, levando até oito meses.

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