17/11/2016

Após sete dias de eventos e debates, a 22ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-22) inicia hoje a sua semana mais decisiva: a partir de amanhã, 60 chefes de Estado vão se reunir em Marrakech, no Marrocos, na primeira reunião das partes do Acordo do Paris, aprovado no ano passado. E o mercado de carbono, mecanismo estruturado em 1997 com o Protocolo de Kioto, ganha agora um novo fôlego com as discussões sobre o artigo 6 do acordo, que prevê as “transferências internacionais de unidades de redução de emissões”. A partir de agora a COP-22 começa a delinear, na prática, o acordo, e o planejamento de um sistema internacional de comércio de emissões de carbono vem sendo apontado como um dos temas “quentes” para as discussões entre as partes.
O Brasil, que será representado nas reuniões das partes pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi um dos protagonistas na negociação da redação do artigo 6 e pretende concluir em 2017 um estudo do Ministério da Fazenda, que tem apoio do Banco Mundial através da Partnertship for Market Readiness (PMR), sobre qual seria o melhor modelo para a precificação do carbono no país. Em linhas gerais, há a opção por uma espécie de mercado de ações — onde são negociados títulos de direitos de emissão de gases poluentes — ou uma taxação, onde determina-se um preço a ser pago por emissão.
Segundo dados do Banco Mundial, há hoje no mundo 64 mercados de carbono, em nível nacional ou subnacional. Juntos, eles correspondem a 13% das emissões globais de gases de efeito estufa, mas o banco, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão pleiteando que esta porcentagem suba para 25% até 2020. O maior mercado de carbono — que apesar do nome convencional envolve o controle também de outros gases — é o da União Europeia, que, a despeito de ser uma referência, expõe justamente a derrocada do sistema de comércio nos anos pós-Kioto: apelidada de “pior commodity do mundo”, a tonelada de carbono no sistema europeu ficou com preços abaixo de € 4 neste ano. Na conta, entram a recessão econômica e um excesso de títulos no mercado.
Mesmo assim, grandes players estão criando mecanismos de precificação das emissões: a China planeja colocar um mercado de carbono nacional para funcionar em 2017 e o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, quer que até 2018 um sistema seja definido no país.
Em jogo na COP-22, estão questões como formas de estruturação, métrica e avaliação de resultados de um eventual mercado de carbono global — mas a definição de um preço único para as emissões ainda parece estar a anos, ou COPs, de distância. Segundo o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, a posição do Brasil será por um amplo apoio a um mecanismo internacional de comércio entre países e empresas — mas com regras rígidas de funcionamento.

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