29/09/2016

Quando anunciado, o Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, era uma promessa de desenvolvimento para a região, projetado sob o conceito de porto-indústria que atrairia empresas de vários setores para o distrito industrial que seria instalado a sua volta. Faz dez anos do lançamento da pedra fundamental. A operação do empreendimento ainda está longe de alcançar o que se pretendia. Mas os conflitos sociais que vieram junto com o projeto, esses sim, alastraram-se. No centro das polêmicas estão as desapropriações de terras numa área de cerca de 90 quilômetros quadrados. Os poucos que resistem em suas propriedades, como a professora aposentada Noêmia Magalhães, vivem sob a ameaça de, a qualquer momento, perder seu lar. Entre os tantos que já foram obrigados a ir embora, multiplicam-se histórias de propostas ilusórias.
Nesse desenrolar cheio de controvérsias, o Porto do Açu já opera desde outubro de 2014. Mas grande parte dos agricultores que tiveram suas terras desapropriadas para a instalação do empreendimento e de um distrito industrial em suas proximidades ainda não recebeu as indenizações a que teria direito. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin, responsável pelo processo), todos os valores relativos às áreas desocupadas no polígono do distrito industrial foram depositados em juízo. A empresa afirma ter a informação de que 70% dos proprietários teriam sido pagos. Outros 30%, admite a empresa estadual, ainda não teriam acesso às quantias devido a pendências judiciais. Segundo o advogado Rodrigo Pessanha, no entanto, que defende ao menos 150 famílias afetadas, a quantidade de produtores que permaneceriam sem o dinheiro alcançaria a maioria dos atingidos.
- Perderam as terras, mas não receberam. Para ter acesso às indenizações, os agricultores precisam cumprir critérios, como obter certidões negativas da Justiça e publicar um edital sobre o pagamento. Os custos desses atos processuais deveriam ser da Codin. Mas, com a crise no estado, a companhia não tem verba para pagá-los. Quem tem melhores condições financeiras, paga por conta própria. Mas esses são a minoria - diz Pessanha.
Em toda a região, os impasses acerca das desapropriações incluem ainda o debate sobre os valores propostos pela Codin nas indenizações. Praticamente todos os clientes de Pessanha, por exemplo, questionam na Justiça a quantia oferecida pelas terras.- A meu ver, são valores irrisórios, de R$ 90 mil a R$ 100 mil o alqueire ou aproximadamente R$ 12 mil o lote. Essas quantias foram depositadas em juízo pela Codin, até por uma necessidade de que isso aconteça para que haja as desapropriações. Mas passam longe dos valores de mercado - diz Pessanha.
A Codin, por outro lado, não divulga valores. Mas afirma que, para cada área, foram elaborados laudos de avaliação em conformidade com as normas técnicas apropriadas. Ao contrário do que diz Pessanha, a companhia nega que haja atrasos ou pendências por parte da Codin nesses processos.
"A questão judicial segue os trâmites normais da Justiça", afirma a Codin.

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