16/08/2016

Um projeto de lei que o governo promete enviar ao Congresso até o fim deste mês vai definir prazos para a emissão, ou rejeição, de licenças ambientais pelo Ibama. Segundo minuta debatida entre o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil, haverá um prazo de até dez meses para o órgão ambiental avaliar um pedido de licença prévia em obras de grande magnitude — a primeira e, portanto, a mais crítica. Também haverá prazo de oito meses para a licença de instalação — que permite o início das obras —, e de seis meses para a licença de operação — que autoriza o funcionamento do empreendimento. Hoje, como não existem períodos estabelecidos para a conclusão de cada fase, isso pode levar vários anos. A ideia é dar mais segurança jurídica aos investidores, sem prejuízo à proteção ambiental, disse ao GLOBO o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
— Vamos desburocratizar o licenciamento para deixar claro que não é a questão ambiental que trava os projetos. Queremos uma lei moderna, que não abra mão dos cuidados ambientais, mas que, ao mesmo tempo, possa contornar determinadas inconsistências na atual legislação — disse ele, lembrando que, muitas vezes, as análises atrasam por deficiências dos empreendedores.
Segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, com uma nova forma de lidar com os órgãos envolvidos em uma licença — como Funai, quando há impacto em reservas indígenas, ou Iphan, quando afeta patrimônio histórico —, é possível acelerar as licenças, mantendo o rigor da avaliação. Esse rigor tem sido mais forte por parte do Ibama, que, nos últimos dias, rejeitou a licença prévia para instalação de uma megausina hidrelétrica no rio Tapajós, no Pará.
— Vai ter prazo para todo mundo nos empreendimentos de significativo impacto, que também ficarão melhor caracterizados — explicou Suely.

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