05/07/2016

Uma decisão oficial publicada em junho libera Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para cancelar bolsas de pesquisa já concedidas a estudantes de graduação e pós-graduação no exterior, usando como justificativa a restrição orçamentária.
A portaria 87, que regulamenta a possibilidade, foi publicada pela própria Capes no último dia 20 de junho. De acordo com a nova norma, além da justificativa da questão orçamentária, o cancelamento pode ocorrer caso haja "dados parciais, incorretos ou inverídicos" na documentação entregue pelo bolsista.
A possibilidade de cancelamento de bolsas após concessão preocupa a presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, Tamara Naiz. De acordo com ela, a medida é mais uma restrição de direitos.
- Uma bolsa não é uma mera concessão como essa portaria está tratando. A gente vê a bolsa como um direito. Os pesquisadores brasileiros precisam de melhores condições. Essa bolsa serve para custear aluguel, comida e, inclusive, para comprar insumos de pesquisa e fazer viagem de campo.
A mudança na regra de concessão do benefício, segundo ela, vai na contramão da meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o aumento no número de mestres de 50.229 (2014)para 60 mil até 2024, e de doutores de 16.745 (2014) para 25 mil no mesmo período.
- Aumentar o número de bolsas é não só um direito, mas uma necessidade do Brasil, que precisa de mais gente fazendo pesquisa. Uma das metas do PNE é aumentar o número de mestres e doutores. Essa portaria é um desestímulo para um país que precisa atrair novos cérebros-critica.

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