24/03/2016

Em 5 de maio de 2013, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve no Rio para anunciar a decisão do governo federal de fazer o registro em cartório do perímetro histórico do Jardim Botânico e de reintegrar ao parque as terras ocupadas por 520 famílias. Na última segunda-feira, quase três anos depois, a ministra voltou à instituição para informar que, depois de muitas idas e vindas, os 130 hectares delimitados, finalmente, constam do Registro Geral de Imóveis (RGI) em nome da União. O próximo passo na batalha para devolver o que foi do Jardim Botânico no passado consta num aviso de Izabella encaminhado ao ministro de Planejamento, Valdir Simão, em que ela diz ser “iminente a assinatura do contrato de cessão da área” ao parque.
Com a cessão das terras ao parque, será disparado o cronômetro para o cumprimento de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que fixam prazos para que os imóveis ocupados por comunidades do Horto sejam liberados. No documento enviado em 15 de março ao Ministério do Planejamento — ao qual a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é vinculada —, a ministra deixa claro que, em 60 dias, 130 famílias com ações já transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos, terão de ser retiradas do parque. Para as outras, ainda sem ações ajuizadas, o prazo é de 90 dias para impetrar os processos.
Para elaborar o aviso, a ministra se respaldou em nota técnica assinada pelo procurador-chefe do Jardim Botânico, Marcos da Silva Couto. Ela esclarece que, independentemente dos prazos dos acórdãos, ainda em março e no mês que vem, estão previstas “a execução, sem condições de procrastinar, de oito reintegrações de posse".
Para os moradores de uma delas, que se encontra dentro do arboreto, foi oferecido um imóvel no Santo Cristo, mas a proposta foi rejeitada. As demais residências ficam nos locais conhecidos como Grotão, Margaridas e Major Rubens Vaz.

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