01/12/2015

Demanda antiga de moradores das Vargens, a regularização de cerca de 500 condomínios dos dois bairros, além de outros 15 no Itanhangá, está perto de sair do papel. Na quarta-feira da semana passada, o Projeto de Lei Complementar 103/2015, que flexibiliza uma série de exigências para a legalização das residências, foi aprovado na Câmara dos Vereadores. A lei agora precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.
Apesar de perto de conquistar seu objetivo, a comissão de acompanhamento da regularização dos condomínios mantém o alerta ligado. Está marcada para 5 de dezembro, às 10h, uma manifestação com o objetivo de pressionar a prefeitura a regulamentar o projeto. O motivo da mobilização permanente é o medo do lobby das construtoras, explica o empresário Rogério Appelt, membro do grupo:
— Com essa lei, cerca de 15 mil unidades residenciais ficam disponíveis no mercado imobiliário. Atualmente elas estão congeladas, já que não estão regularizadas. E a maioria dessas casas tem padrão superior ao dos lançamentos da região, que têm apartamentos pequenos e caros. Esse movimento pode significar uma concorrência indesejável para as empreiteiras. Vamos pressionar para que o prefeito aprove a lei sem vetos.
A situação das Vargens já era discutida há anos por moradores, mas só ganhou força a partir da ação do poder municipal. Em março, o prefeito Eduardo Paes enviou uma mensagem com a proposição da lei à Câmara dos Vereadores.

A matéria na íntegra pode ser lida em O Globo