16/04/2015

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), de forma definitiva, o novo marco legal da biodiversidade. O projeto facilita a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira, com a redução de exigências burocráticas previstas atualmente pela legislação.
O texto principal foi aprovado na semana passada, mas os senadores concluíram nesta quarta a análise de algumas mudanças à proposta. Como o projeto sofreu mudanças no Senado, retorna para nova votação da Câmara dos Deputados.
Os senadores alteraram parte do texto que destinava para unidades de conservação ambiental, terras indígenas e quilombolas a repartição de benefícios resultantes da exploração de recursos naturais. Eles não receberiam recursos financeiros, mas apoio à proteção das terras ou transferência de tecnologia, sempre que o produto surgisse de um "conhecimento tradicional".
Com a mudança, a repartição deve acontecer mesmo quando o produto é resultado do chamado "conhecimento associado", ou seja, todos os elementos naturais usados até a formação do produto final devem ser considerados nessa divisão de lucros.
No caso de um perfume, por exemplo, além do fixador da fragrância, outros elementos como as plantas extraídas da natureza devem ter os lucros repartidos com as comunidades brasileiras.
Outra mudança prevê que os produtos fabricados com recursos da biodiversidade antes de junho de 2000, período anterior à primeira lei sobre o tema, ficariam isentos do pagamento de repartição dos benefícios. Com a mudança, a isenção passa a valer somente para quem iniciou a exploração econômica do produto final, e não a sua pesquisa.

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