19/03/2015

Desde a fundação da antiga Feema, que completa quatro décadas na próxima terça-feira, até a remodelação da estrutura ambiental do Estado do Rio, em 2009, com a criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), um discurso comum tem sido encampado por gestores da área: a necessidade de destravar os licenciamentos. O desafio, no entanto, nunca foi superado. Atualmente, há 4.500 processos esperando para ser analisados por técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental. São licenças as mais diferentes, como para postos de gasolina e lojas. A lista inclui ainda outorgas para uso de água de residências e renovação de autorizações para médios e grandes empreendimentos.
É tanto papel que, mesmo se fosse montada uma força-tarefa inédita, seria necessário conceder 12 licenças por dia — incluindo fins de semana — para acabar com a fila em um ano.
Em 2009, conforme mostra uma publicação da FGV Projetos, o órgão ambiental estadual emitiu 1.800 licenças. Em 2013, o número subiu para quatro mil, um avanço de 122%. A descentralização das autorizações, estabelecida por lei federal de 2011, acabou dando aos municípios mais poder. A partir daquele ano, empreendimentos com menor impacto ambiental passaram a ser licenciados por prefeituras. Não foi o suficiente, no entanto, para resolver os inúmeros gargalos do Inea.
Os processos se tornaram ainda mais demorados depois da troca de comando na Diretoria de Licenciamento, há dois meses, quando Ana Cristina Henney foi substituída por José Maria Mesquita Junior. Ambos são considerados técnicos experientes.
O principal entrave está na Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (Gelirh), responsável pelas outorgas de água e pela demarcação das faixas marginais de proteção (FMPs) para qualquer construção nas proximidades de canais, rios e lagoas. Uma lei estadual de 1987 diz que todo empreendimento nessas condições deve manter intactas faixas de terra necessárias à proteção e à conservação dos cursos hídricos. A distância mínima varia de 1,5 a dez metros, dependendo do tipo de rio. Como só há dois técnicos responsáveis por fazer essas demarcações, com base em mapas, os processos chegam a levar dois anos. Há um déficit nesse setor de pelo menos dez profissionais.

A matéria na íntegra pode ser lida em O Globo