17/03/2015

Nos últimos anos, temos assistido a grandes retrocessos na política socioambiental brasileira. Aprovado há mais de dois anos com diversas concessões à bancada ruralista no Congresso Nacional, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) é o exemplo mais claro desse movimento que busca o enfraquecimento da legislação ambiental em prol de interesses de grupos pontuais.
Os que apoiam os retrocessos argumentam que o movimento ambientalista explora um debate ideológico dessas questões, e que esse debate seria distante, por exemplo, da realidade dos produtores agrícolas brasileiros e da necessidade mundial de produção de alimentos. Um argumento, porém, ilusório, pois a ciência já comprovou que a conservação das áreas de vegetação nativa é fundamental para a proteção da biodiversidade e para a disponibilidade de serviços ambientais essenciais a todos, incluindo a produção de alimentos. Apesar disso, o que se vê são decisões políticas que ignoram os pareceres técnicos e o conhecimento de pesquisadores e especialistas.
Enquanto o Código Florestal tramitava no Congresso Nacional, campanhas organizadas inicialmente pelo movimento ambientalista levaram ao debate público a discussão sobre a Lei, antes árida e técnica. A ideia era envolver a sociedade na discussão sobre os riscos que as alterações propostas traziam à população e ao meio ambiente. O resultado: um debate rico, com participação da academia, ONGs, políticos, personalidades de diversas áreas e uma sociedade mobilizada que promoveu campanhas nas redes sociais e nas ruas contra as mudanças da legislação, tudo com grande cobertura e repercussão na imprensa. A mobilização não impediu o retrocesso de pontos importantes da Lei, mas contribuiu para a garantia de algumas ferramentas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e reforçou a importância do envolvimento da sociedade em questões discutidas no Congresso, acompanhando de perto a atuação dos nossos governantes e parlamentares em relação aos temas ambientais.
Nesse sentido, destaca-se a atuação da Frente Parlamentar Ambientalista, que reúne deputados e senadores interessados em discutir as pautas relativas ao meio ambiente, bem como acompanhar os processos legislativos e outras atividades do Congresso Nacional que apresentam relação, direta ou indireta, com a questão.
A Frente Parlamentar Ambientalista foi criada pela primeira vez em 1987, com o objetivo de incluir a pauta ambiental nas discussões que levaram à Constituição de 1988. Entre suas conquistas estão o capítulo sobre o Meio Ambiente na Constituição e a inclusão de alguns biomas – entre eles a Mata Atlântica – como Patrimônios Nacionais. Além disso, a participação mais efetiva da sociedade civil organizada na Frente, a partir de 2007, já produziu resultados práticos, como a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que passou quase vinte anos sendo discutida sem consenso.

A matéria completa pode ser lida no site SOS Mata Atlântica