27/11/2014

Em um momento em que países discutem procedimentos minuciosos para evitar uma pandemia do vírus Ebola, na Justiça do Rio tramitam pelo menos 15 ações para obrigar hospitais públicos e privados e a realizar obras de adequação para tratamento do esgoto hospitalar que vem sendo lançado in natura nas redes de águas pluviais e de esgoto da Cedae, espalhando, segundo o Ministério Público, risco de contaminação de doenças pela cidade. Na semana passada, a 8ª Câmara Cível condenou a prefeitura a entregar em 120 dias obras de adequação do Centro Herculano Pinheiro, em Madureira. Pelo acórdão, que confirmou sentença em primeiro grau, a prefeitura também foi condenada pelo dano ambiental causado. A Procuradoria do Município informou que vai recorrer da sentença. Por regra, o recurso suspende os efeitos da decisão judicial. Há duas semanas, um outro acórdão determinou a realização de obras também no hospital Salgado Filho.
Embora as decisões sejam recentes, o problema é antigo: um estudo feito pela CPI da Saúde da Câmara dos Vereadores em 2001 revelou que pelo menos 101 dos 420 hospitais existentes na cidade não tinham estação de tratamento. Levantamento feito pelo GLOBO na mesma época revelou ainda que 69 dessas unidades despejavam o esgoto, com fezes de pacientes infectados e sangue contaminado, pela rede de águas pluviais, desaguando nas praias, seja pelo emissário de Ipanema, seja pela Baía de Guanabara. Em oito dos casos, os dejetos eram lançados nas lagoas de Jacarepaguá.
Para o procurador Cláudio Henrique da Cruz Vianna, que atuou em segunda instância no processo do hospital Herculano Pinheiro, mais grave do que o fato de não existir sistemas adequados em seus hospitais, é a tentativa dos órgãos públicos de recorrer das condenações para manter a situação como está.
— Me preocupa o fato de que o município do Rio tenha recorrido da sentença que o obrigava a cumprir o que está na lei e realizar obras que visam garantir a saúde pública — afirmou Cláudio Henrique.

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