08/07/2014

Dois anos depois de o prefeito Eduardo Paes ter proibido por decreto anúncios em outdoors, empenas, marquises e no alto de edifícios na Zona Sul, no Centro e na Tijuca, a cidade ainda não conseguiu se ver livre da poluição visual. Uma avalanche de ações judiciais põe a legislação — inspirada na Lei Cidade Limpa, de São Paulo — em banho-maria no Rio. Duas delas, impetradas pelo Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex), tiveram decisões opostas no Tribunal de Justiça, o que acabou estabelecendo regras distintas para as duas Zonas de Preservação Paisagística e Ambiental (ZPPAs), criadas pelo Rio Limpo. Enquanto na Zona Sul e no Centro, a 15ª Câmara Cível considerou a medida ilegal, por não ter passado pelo crivo dos vereadores, na Tijuca, a 13ª Câmara Cível teve outra interpretação e a proibição está valendo. A novela jurídica não tem data para acabar: recursos dos dois lados aguardam julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Outras 35 liminares, obtidas por empresas de propaganda em varas cíveis, dão respaldo a anúncios isolados ou conjuntos de painéis nessas áreas, segundo a Secretaria da Ordem Pública. No meio da artilharia jurídica, a expansão do projeto para a Barra parou no meio do caminho.
O resultado desse imbróglio pode ser visto nas ruas.

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