03/06/2014

O juiz Gilson David Campos, da 2ª Vara Federal de Campos, deu prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ibama e o Governo de São Paulo se manifestem sobre o pedido do MPF fluminense para que a Justiça suspenda liminarmente qualquer licença ou obra para a transposição do Rio Paraíba do Sul. A transposição faz parte de um projeto do governo paulista para reverter a crise de abastecimento de água do Sistema Cantareira. Segundo o procurador Eduardo Santos de Oliveira, o projeto põe em risco o abastecimento de água da população fluminense, uma vez que a bacia hidrográfica é a principal fonte de captação do Rio, e pode significar prejuízos ambientais para toda a região. Ele lembrou que o Paraíba do Sul abastece diretamente 184 municípios no Rio, em São Paulo e Minas.
A decisão da 2ª Vara Federal de Campos só deve sair na próxima semana, mas Eduardo Santos de Oliveira já antecipou que, caso a liminar seja negada, ele entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).
Na liminar pedida na ação civil pública, o MPF quer que a Agência Nacional de Águas negue a outorga para a transposição — pedida recentemente pelo governo paulista — até que o Ibama realize todos os estudos necessários para um projeto desse porte. A promotoria pede ainda que o próprio Ibama evite tomar qualquer decisão sobre o assunto antes de uma ampla consulta aos estados do Rio e de Minas Gerais.

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