25/03/2014

O papel das políticas públicas na indução do desenvolvimento rumo à economia verde ou sustentável será cada vez mais determinante. Essa frase já vem se tornando lugar comum nos congressos, palestras e seminários que abordam o tema da sustentabilidade. Porém, na contramão dessa assertiva, o governo brasileiro, entre 2008 e 2012, destinou mais de R$ 200 bilhões em incentivos tributários federais (tributos que o governo renunciou em benefício do setor privado) para diversos setores da economia (R$ 100 bilhões para indústria, R$ 45 bilhões para agropecuária, R$ 9 bilhões para energia e R$ 11 bilhões para transportes) sem que análises e critérios de sustentabilidade tenham sido considerados.
Estudos preliminares do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, lançados no fim de 2013, apontam que o aumento dos gastos tributários referentes ao IPI no setor automobilístico apresentam correlação de 97% com o crescimento da frota e correlação de 85% com o aumento de emissões veiculares brasileiras para os anos de 2007 a 2012.
Essa política caminha na contra-mão da recém aprovada Lei de Diretrizes da Política Nacional para Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e os engarrafamentos são cada vez mais crescentes e insuportáveis em todas as metrópoles brasileiras, assim como a poluição do ar e a violência no trânsito. Enquanto que em 2007 o incentivo fiscal federal (IPI) foi de R$ 300 milhões, em 2012 foi de R$ 1,5 bilhão e passou em 2013 para mais de R$ 3 bilhões. A isenção da Cide combustível somou renúncia fiscal de R$ 8,4 bilhões somente em 2013.
Entre 2005 e 2010 houve um aumento vertiginoso nos incentivos tributários federais para o setor de agricultura e agronegócio de 1100%, setor que hoje é responsável pela maior fatia das emissões totais de CO2no Brasil (37% do total em 2010).
O país concedeu nos últimos dez anos centenas de bilhões de reais para automóveis, agrotóxicos, fertilizantes, queima de carvão e de combustíveis fósseis.

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