30/01/2014

A maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.
Esse plano é pré-requisito para a eliminação dos lixões e precede uma série de providências, como a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. O plano deve conter conceitos introduzidos pela Lei 12.305/2010, como a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais. Esses instrumentos visam colocar em prática a logística reversa, pela qual se viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos fabricantes ou distribuidores.
A reduzida adesão à primeira etapa é um prenúncio de que o prazo final dificilmente será cumprido pela maioria dos municípios, conforme avaliação de senadores ouvidos pela Agência Senado. Relator do projeto que deu origem à lei, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou a apresentação de um plano de trabalho da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos para apoiar a implantação da lei em todos os municípios brasileiros.

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