24/09/2013

A Comissão de Agricultura aprovou no último dia 18 a proposta que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e um fundo federal específico para esse fim. O objetivo é permitir que o produtor rural que preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade seja recompensado financeiramente por isso.
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), defendeu a aprovação do projeto de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC). Na avaliação de Mendes, o programa coloca em prática a política ambiental prevista no Novo Código Florestal (Lei 12.651/12). "O pagamento por serviços ambientais é um dos pilares que sustentam a nova legislação ambiental brasileira. De nada adianta aprovar o código, como aprovamos, se não avançarmos a discussão para formas de recompensa. É valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente", sustentou.
Pela proposta, o agricultor ou pecuarista poderá ter três tipos diferentes de atuação: unidades de conservação; formações vegetais; e água. A primeira delas busca a conservação da biodiversidade ou recuperação de áreas protegidas pela legislação. Será voltado aos residentes dessas áreas, proprietários de reservas particulares ou moradores rurais de corredores ecológicos ou zonas de amortecimento.
Nas áreas classificadas como "formações vegetais", o objetivo é recompor áreas degradadas com espécies nativas; preservar as paisagens naturais; conservar a biodiversidade necessária para fauna e flora; e proibir a conversão das florestas em zonas agropastoris. Esse subprograma tem como prioridade o atendimento a agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária.

Esta matéria pode ser lida no Jornal da Ciência