19/09/2013

O Senado aprovou no último dia 17 o projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas desmatadas. O objetivo da proposta, atacada por ambientalistas, é ampliar a produção de biocombustíveis no país - especialmente o etanol.
Além das terras desmatadas, o projeto também autoriza o plantio da cana nos biomas cerrado e campos gerais da Amazônia. Como foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser votado em plenário.
Autor do projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defende o plantio na Amazônia para estimular a produção de biocombustíveis. Ele diz que decreto editado em 2009 pelo governo federal aprovou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar no país, mas excluiu a Amazônia --área que, segundo ele, tem o potencial para o plantio por ter terras desmatadas e biomas de cerrado e campos gerais.
"A conseqüência para essas regiões foi imediata: o produtor não pode receber crédito rural para o plantio da cana-de-açúcar, não se pode implantar usinas de produção de açúcar e etanol nessas regiões e, tão maléfico quanto essa vedação, as mencionadas regiões ficarão alijadas da possibilidade de exportar etanol", afirmou o senador.
O projeto determina que o plantio deve observar critérios como a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade e uso de tecnologia apropriada. O texto também fixa como regra a utilização dos recursos naturais e a ocupação prioritária de áreas degradadas ou de pastagens - mas não fixa regras para fiscalização ou punições a quem desrespeitar o projeto.
A proposta também determina que o plantio considere as normas do Código Florestal, aprovado no ano passado pelo Congresso.
A única regulamentação mencionada no projeto é para a concessão de crédito rural e agroindustrial para o cultivo da cana, o que deve ser feito após a sua aprovação.

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