03/09/2013

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou na quarta-feira (28) a transformação de recifes de coral em áreas de preservação permanente (APPs).
O projeto (PL 3855/12) do deputado Sarney Filho (PV-MA) altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), colocando os recifes de corais ao lado dos demais tipos de paisagem protegidas como o são as nascentes e margens de rio, o entorno de lagos e lagoas naturais, as restingas, os manguezais, partes de topos e encostas de morro e as áreas em altitude superior a 1.800 metros.
O projeto ressalta que os recifes de coral constituem ecossistemas únicos, entre as comunidades marinhas, por serem construídos inteiramente pela atividade biológica, com agrupamento de vários animais e vegetais de esqueleto calcário.
Em seu parecer, o relator da proposta, deputado Penna (PV-SP), concorda com a transformação desse ecossistema em APP, a fim de protegê-lo de poluição, pesca predatória, pisoteio, tráfego desordenado de embarcações e qualquer outra forma de degradação decorrente de ações humanas. "Nós tratamos muito mal esta fonte de vida, que são os recifes de coral. Ao criar a reserva para esses corais, nós estamos inaugurando um tempo para a recuperação da relação do povo brasileiro com esse imenso recurso: a nossa costa, que tem sido maltratada por esses anos todos".

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