16/07/2013

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em 02/07, a proposta que incentiva a economia de água. O Projeto de Lei 6466/09 do Senado inclui dispositivos nesse sentido na Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (11.445/07). A proposta retorna agora ao Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado estabelece estímulos ao desenvolvimento de tecnologias que economizem água e determina a adoção de equipamentos que favoreçam a redução do consumo e a promoção da educação ambiental.
Relator da matéria na CCJ, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) votou pela aprovação. "Nada há no texto que mereça crítica negativa no que toca à constitucionalidade."


Fonte: Jornal da Ciência