09/07/2013

Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos municípios, ao longo do ano passado, mostra que a administração da coleta e destinação de lixo ainda é um problema no Estado do Rio. As 91 cidades visitadas — só a capital ficou de fora, porque é fiscalizada pelo TCM — não dispõem de um plano municipal para resíduos sólidos. Sem essa diretriz, que estabelece regras e formas de atuação das prefeituras, muitas poderão ficar sem recursos do governo federal para essa área a partir do ano que vem.
A ausência dos planos pode explicar outro dado apontado na inspeção. Cerca 90% das cidades têm controle inadequado do quanto recolhem de resíduos ou pagam pelos serviços prestados por empresas contratadas. Além disso, 93% não prestam um bom serviço de coleta do lixo e não contam com um plano de gerenciamento de resíduos hospitalares. Os técnicos flagraram seringas, ampolas e embalagens de medicamentos misturados ao lixo residencial, ou mesmo detritos que são enterrados. A menos de um ano para o fim do prazo estabelecido pelo a extinção dos lixões, os técnicos concluíram também que 44 cidades (49%) ainda despejavam seus resíduos nessas áreas.
— Encontramos situações muito complicadas, especialmente na maneira como o lixo vem sendo despejado, bem como falta de controle e planejamento das cidades. Algumas prefeituras sequer sabiam qual era a destinação do lixo que produziam — diz o técnico do TCE Marconi Brasil, que supervisionou as inspeções.

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