10/06/2013

O Plenário aprovou na última 4ªF, 05/06, a proposta que permite a concessão de incentivos às edificações urbanas e aos parcelamentos do solo que utilizem tecnologias e padrões de construção ecologicamente sustentáveis. A medida está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 34/07, do ex-deputado Cassio Taniguchi. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei posterior, que pode inclusive ser municipal.
A emenda aprovada inclui o incentivo entre as diretrizes gerais da política urbana do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) defendeu a proposta. "Estamos quase repetindo uma experiência inglesa de fazer com que, no código de obras, nas atividades urbanísticas de construção, haja sempre a preocupação ambiental, com estímulos e incentivos pra isso."
A matéria foi aprovada na Câmara pela primeira vez em 2008 e retornou do Senado por ter sofrido modificação. Originalmente, a proposta concedia o benefício apenas às construções feitas na modalidade de "operações urbanas consorciadas" - alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto da Cidade e no plano diretor de cada município.

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