26/03/2013

O governo anunciou em 21/03 a criação de um programa para incentivar às administrações regionais a melhorar a gestão da água, para o qual serão destinados R$ 100 milhões em cinco anos. O programa, chamado Pacto Nacional pela Gestão das Águas, foi lançado oficialmente no dia seguinte em Brasília em um dos atos relacionados ao Dia Mundial da Água e ao Ano Internacional da Cooperação pela Água.
O pacto, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Águas (ANA), prevê a concessão de recursos a fundo perdido aos governos regionais que adotarem voluntariamente à iniciativa. Desta forma, cada um dos 27 estados poderá receber inicialmente R$ 750 mil reais para financiar projetos que busquem o aprimoramento da gestão da água.
A liberação de recursos adicionais está condicionada às metas que cada estado deve assumir com projetos para economizar água ou preservar seus sistemas hídricos.
Segundo um comunicado emitido pela ANA, o projeto tem o objetivo de "incentivar os estados a fortalecer seus sistemas regionais de gestão de recursos hídricos" mediante a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de suas redes de vigilância de rios, dos bancos de dados sobre a disponibilidade hídrica, da fiscalização da conservação das conchas e da cobrança pelo uso comercial da água.
Neste aspecto, o governo espera que as administrações regionais deem prioridade às medidas para fiscalizar o uso de água de irrigação para a agricultura. Isso porque, segundo as estatísticas da ANA, 72% da água disponível acabam sendo usadas em irrigação.

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