19/03/2013

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (13), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que inclui a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental do Brasil.
Macêdo lembra que o direito ao meio ambiente equilibrado já consta do artigo 225 da Constituição. No entanto, para ele, é preciso também inseri-lo entre os objetivos da República (artigo 3º), com o argumento de que o maior desafio da humanidade talvez seja conter o aquecimento global.
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria, que será analisada ainda por uma comissão especial quanto ao mérito e votada em dois turnos pelo Plenário.
"A proposta vai ao encontro do que prescreve o artigo 225 da Carta Magna, segundo o qual ´todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações´", afirmou o relator.
O parecer foi lido pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), já que Odair Cunha não estava presente.

Tramitação
A proposta será analisada agora por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde terá de ser aprovadas em dois turnos.

Fonte: Jornal da Ciência