07/03/2013

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) votou no último dia 05, em decisão terminativa, emendas a projeto do senador Gim Argello (PTB-DF) que estabelece metas de redução de consumo de combustíveis poluentes.
O PLS 55/2008 determina que os fabricantes apresentem plano de adequação para veículos automotores comercializados no Brasil, de modo a assegurar, no prazo de cinco anos, a contar da data de sua apresentação, redução de 10% do consumo de combustível. Determina também que o órgão técnico competente estabelecerá os procedimentos de medição, certificação e licenciamento dos níveis de consumo dos veículos.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria, argumentou que o projeto pressupõe um determinado valor de consumo, um conceito que apresenta problemas para a sua aferição, em especial devido à utilização de diferentes combustíveis pelos motores flex. Ele entende que não há um método universalmente aceito para tais medições, o que torna "praticamente impossível" ao poder público averiguar se as montadoras estão cumprindo tal exigência.
Nas duas emendas que apresentou, Flexa Ribeiro sugere modificar a proposição no sentido de estabelecer metas de emissão de gás carbônico para veículos novos.

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