05/02/2013

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá analisar em 2013 proposta que cria uma legislação específica para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. Entre outras medidas, o texto (PL 868/11) prevê a compatibilização das atividades turísticas com a preservação da biodiversidade, com foco no uso sustentável dos recursos naturais e na redução dos resíduos gerados.
"O País não tem uma política voltada para este nicho, que é altamente empregador de mão de obra e gerador de riquezas", disse o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que foi relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto já foi aprovado nessa comissão e também na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
"É conciliar a exploração do turismo em regiões de recursos naturais, como no litoral do Nordeste, sem que isso represente uma agressão ao meio ambiente", afirmou Abreu. Ele também ressaltou que o projeto atende a um setor que gera de 6% a 8% do total de empregos no mundo.

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