22/01/2013

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) quer que o Senado seja incumbido de avaliar periodicamente a execução das políticas ambientais da União, dos estados e dos municípios e o desempenho dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Sua proposta (PEC 11/12) aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto também determina que o Legislativo instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado a fiscalizar o exercício do direito ao "meio ambiente ecologicamente equilibrado", previsto na Constituição.
Aloysio afirma que o projeto nasceu da preocupação com a lei que hoje rege o assunto. Ao criar o Sisnama, a Lei 6.938/81 estabeleceu uma rede de órgãos nos diversos níveis da Federação para planejar, executar e controlar a Política Nacional do Meio Ambiente.
- Diante da complexidade estrutural do Sisnama, do desafio que a ele se impõe no cumprimento de sua missão e nas possíveis situações de conflito, inerentes a um organismo de tal natureza, é imprescindível que o Senado acompanhe de forma mais expressiva e amiúde - diz.
Aloysio sugere que o Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade congregue representantes da sociedade com notório saber ambiental com a atribuição de debater temas como gestão da água, mudanças climáticas, conservação da biodiversidade e economia verde.
Aloysio entende que a iniciativa viabilizará o desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis, garantindo o crescimento econômico e a proteção ambiental.

Fonte: Jornal do Senado