04/12/2012

Antes mesmo do período mais crítico de chuvas, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), inaugurado em agosto pela presidente Dilma Rousseff, já emitiu alertas de emergência a 407 municípios atingidos por seca ou chuva.
As previsões para os próximos três meses são de chuvas fortes, mas as principais ações para prevenção e resposta a desastres continuam à espera de recursos.
Até o fim de novembro, dos R$ 4,4 bilhões reservados no Orçamento de 2012 para programas em todo o País - sobretudo ações de prevenção na época de chuvas -, o governo se comprometeu a pagar menos da metade - 48%, ou R$ 2,1 bilhões. Pagou efetivamente R$ 1,1 bilhão, ou 25%.
O governo federal divide o ônus da baixa execução orçamentária com municípios e Estados. Diz que, como beneficiários, eles precisam cumprir uma série de exigências. Um dos resultados dessa "dificuldade" em executar ações preventivas é que o governo precisa abrir os cofres para remediar tragédias.
A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou crédito extra de R$ 676 milhões para os municípios que sofrem com a seca, principalmente no semiárido do Nordeste --a liberação ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara. Esse dinheiro extra foi solicitado porque pode ser gasto livremente em ações emergenciais, enquanto a verba do Orçamento é em sua maioria atrelada à prevenção.

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