06/11/2012

A presidência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico enviou no dia 30/10 para o Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de delimitação dos limites do parque. O trabalho foi feito em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan). O documento delimita em 1,3 milhão de metros quadrados a área pertencente ao Jardim Botânico. Isso significa que todos os imóveis ali construídos, à exceção de cerca de 100 na Rua Dona Castorina, deverão ser removidos.
Em visita ao Rio, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a defender a soberania do parque sobre seu território. Ela disse que os moradores que ocupam a área do Jardim Botânico, muitos em áreas de risco, serão removidos. Segundo ela, a medida atende à decisão do TCU que, em setembro, obrigou o governo a delimitar e a registrar em cartório os limites.
"Não tem discussão de classe, de rico ou pobre, quem estiver invadindo vai sair", afirmou a ministra. "São três demarcações históricas, temos que olhar esse território, ver quem estava antes, quem tem direito de ficar, quem não tem, quem é invasor, quem não é."
Anteriormente, ao comentar o caso, a ministra chegou a dizer que a decisão do TCU alcançaria inclusive cerca de 210 famílias que já tinham conseguido na Justiça decisão definitiva para permanecer no local. Mas a administração do Jardim Botânico sempre negou que houvesse, entre os invasores, moradores amparados por decisões judiciais definitivas.

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