30/08/2012

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu em 27/08 parecer contrário ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte sejam retomadas. No documento, a PGR diz que as comunidades indígenas deveriam ter sido consultadas antes que o decreto legislativo que autorizou a instalação da usina, em 2005, fosse aprovado pelo Congresso.
"A concessão de medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados por Belo Monte a um fato consumado", afirmou a PGR no parecer. "Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade", acrescentou o documento, assinado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e pela vice-procuradora, Deborah Duprat.
A PGR sustenta ainda que atender ao pedido da AGU para retomar as obras teria efeito "potencialmente dramático", pois "se estará enfraquecendo, a um só tempo, a luta cotidiana por uma sociedade de fato plural, e o espaço do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos".
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, já é possível que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, analise o caso.

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