03/02/2026

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o município do Rio de Janeiro para cobrar medidas mais efetivas de preservação, fiscalização e recuperação ambiental no Parque Nacional da Tijuca. O foco do processo é a área conhecida como Monte Cardoso Fontes, na Serra dos Pretos Forros, em Jacarepaguá, ao lado do Hospital Federal Cardoso Fontes.
A discussão ocorre em meio a iniciativas da sociedade civil voltadas à preservação da região. Na manhã do último domingo, dia 1º, a Associação de Moradores da Freguesia, em Jacarepaguá, promoveu mais uma trilha de limpeza nas margens do Rio Papagaio. A ação, que integra a campanha Floresta em Pé Jacarepaguá, recolheu mais de 160 quilos de lixo.
De acordo com o MPF, um inquérito civil instaurado em 2022 apurou denúncias de desmatamento, queimadas e instalação de acampamentos irregulares dentro da unidade de conservação. Apesar de a área contar com proteção ambiental nos âmbitos federal e municipal, o órgão afirma que não há regras claras para o uso do local nem controle efetivo sobre atividades consideradas poluidoras.
Na ação, o Ministério Público sustenta que, embora o ICMBio tenha feito tentativas de intervenção, as medidas adotadas não foram suficientes para solucionar os problemas ambientais identificados. Por isso, pede que os réus sejam obrigados a adotar ações concretas de preservação e recuperação da área degradada.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que, apesar de se tratar de um bem ambiental indisponível, o conflito pode ser resolvido de forma consensual. A pedido do MPF, o processo foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, onde será realizada uma audiência de conciliação entre as partes.
A eventual concessão de medidas urgentes ficará para depois dessa etapa, quando a Justiça avaliará a necessidade de uma decisão imediata.

Fonte: O Globo