28/08/2012

A Justiça Federal concedeu liminar ao pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul e determinou a paralisação da emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, que engloba a planície pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. No pedido de liminar, os procuradores e promotores pediram a suspensão dos projetos até que seja feito um estudo do impacto do conjunto dos empreendimentos no pulso de cheias e vazantes do Pantanal, a maior planície alagada do mundo.
Já no Pará, as obras de Belo Monte foram interrompidas na última semana de agosto após o Ibama ser notificado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região de decisão da 5ª Turma de que suspendera a licença ambiental. Segundo relatório do desembargador Souza Prudente, aprovado pelos colegas no dia 13, o Congresso não ouviu as comunidades indígenas afetadas pela obra no rio Xingu, antes de aprovar a exploração da bacia. A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão no TRF-1 para restabelecer as obras.
No caso do Mato Grosso do Sul, a Justiça determinou que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos em curso e não mais concedam licenças - sejam elas prévia, de instalação ou de operação -, até que a "avaliação ambiental estratégica" de toda a bacia seja realizada. A medida é valida para empreendimentos de qualquer porte, sejam hidrelétricas convencionais ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil. Cabe recurso à decisão judicial, tomada pela 1ª Vara Federal de Coxim, no Mato Grosso do Sul.

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