13/01/2026

No Peru, um governo local realizou algo inédito em todo o mundo: concedeu direitos a um inseto. Parte da cultura ancestral do povo indígena ashaninka, as abelhas sem ferrão nativas da amazônia são consideradas as mais antigas do mundo e passam a ser protegidas pela legislação.
A decisão foi dada pelo governo de uma das 196 províncias do país, a província de Satipo, no departamento de Junín, região central do Peru. As abelhas sem ferrão e seu habitat passam a ser reconhecidas como sujeitos de direito, garantindo a sua conservação. Também passam a ser proibidos o uso de agrotóxicos prejudiciais a elas e a queima de colmeias, favos ou enxames.
A portaria, publicada no final de outubro, se baseou em uma nota técnica elaborada pelas ONGs Amazon Research Internacional, focada em pesquisa científica na amazônia, e Earth Law Center, de defensores ambientais, e aprovada por dois órgãos indígenas da região, Reserva Comunal Ashaninka e EcoAshaninka.
A expectativa dos organizadores é que esse modelo colaborativo inspire iniciativas semelhantes ao redor do globo, avançando no reconhecimento do valor intrínseco das abelhas silvestres e dos ecossistemas que as sustentam.
Satipo integra a Reserva de Biosfera Avireri Vraem, uma área de mais de 41 mil km² indo da floresta amazônica ao pé da Cordilheira dos Andes.
Segundo o relatório, as abelhas nativas sem ferrão são responsáveis por polinizar mais de 80% da flora amazônica —incluindo culturas como café, cacau, abacate e mirtilo. O texto reforça que a saúde delas é vital para a regeneração do ecossistema amazônico e para a manutenção dos ciclos de vida da floresta.
Esse reconhecimento jurídico se baseia na relação milenar dos ashaninkas com as abelhas, especialmente das espécies Melipona eburnea –conhecida em sua língua como "neronto" e muito parecida com a abelha africanizada, usada na produção de mel em larga escala– e Tetragonisca angustula –conhecida no Brasil como abelha-jataí.
Os ashaninkas utilizam mel, pólen e cera em sua medicina e em rituais, além de praticarem a meliponicultura (criação tradicional de abelhas sem ferrão) como fonte de renda. Porém, fazem isso a partir de uma perspectiva de respeito e equilíbrio.
"Esse vínculo tem significado proteção mútua entre as comunidades, a amazônia e essas espécies, mantendo a vida em equilíbrio", diz a nota técnica.
Segundo um estudo publicado na revista científica Applied Ecology, mais de 50% dos habitats da Melipona eburnea e da Tetragonisca angustula estão localizados em áreas de alto risco de desmatamento na amazônia peruana.
O texto ressalta, ainda, que a visão antropocêntrica que embasa o direito e os modelos econômicos, reduzindo a natureza a uma mera fonte de recursos, já se demonstrou ineficiente para frear a perda de biodiversidade que coloca as abelhas em risco. Outras ameaças aos insetos incluem o desmatamento, a mudança climática, o uso de pesticidas, as espécies invasoras e a expansão agroindustrial.
"O neronto tem um papel fundamental. Para nós, [essa abelha] é vital para a sociedade e para os povos originários", afirma em nota César Ramos Pérez, presidente da EcoAshaninka.
A decisão de Satipo afirma que os direitos das abelhas sem ferrão da amazônia estão intrinsecamente ligados aos direitos humanos de gerações presentes e futuras.
"Garantir os direitos dessas espécies exige assegurar um ambiente propício e seguro para que defensores do meio ambiente e povos indígenas exerçam plenamente seus direitos à informação, à participação pública e ao acesso à justiça em questões ambientais", diz.
A nova lei peruana passa a integrar uma lista crescente de legislações subnacionais que reconhecem os chamados "direitos da natureza". Em 2018, a cidade pernambucana de Bonito foi a primeira do Brasil a fazer isso, ao dar aos seus rios direitos de cidadãos.
Esse tipo de mecanismo vem sendo usado para fortalecer a proteção ambiental e reforçar a necessidade de medidas de mitigação das mudanças climáticas e de redução da perda de biodiversidade.
"Esta lei marca um ponto de virada na forma como entendemos e legislamos nossa relação com a natureza", analisa Constanza Prieto, diretora legal para a América Latina da Earth Law Center, em comunicado.

Fonte: Folha de S. Paulo