04/12/2025

O Ministério Público do Rio (MPRJ) recomendou que a Prefeitura de Niterói, o governo estadual e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) adotem medidas imediatas para impedir o agravamento da degradação da Lagoa de Piratininga. Divulgado nesta terça-feira (2), o documento, expedido pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Meio Ambiente de Niterói, foi motivado por novos episódios de mortandade de peixes registrados em novembro e integra o inquérito civil que apura omissões do poder público, além de entraves no licenciamento para as obras de recuperação do Túnel do Tibau, estrutura fundamental para a circulação de água entre a lagoa e o mar.
A recomendação reacende o debate sobre a falta de avanços para resolver a crise ambiental do sistema lagunar de Piratininga-Itaipu, que voltou a chamar atenção em meados do mês passado, quando milhares de peixes apareceram mortos. Moradores relataram mau cheiro constante, visível já na saída do Túnel Charitas-Cafubá, e denunciaram que episódios semelhantes vêm ocorrendo com frequência crescente.
De acordo com o MPRJ, em vistoria recente, o próprio Inea reconheceu a importância da obra no túnel, mas apontou que o processo de licenciamento segue incompleto por falta de documentos técnicos do Consórcio Novo Tibau. O MP alerta que qualquer atraso amplia os danos já consolidados e destaca que dados de monitoramento indicam péssima qualidade da água, perda de biodiversidade e avanço do assoreamento. Ainda segundo o Ministério Público, estudos oficiais mostram que, nos últimos 40 anos, o espelho d’água das lagoas de Piratininga e Itaipu diminuiu 18%, o equivalente a 123 campos de futebol.
No documento, o MPRJ determina que a prefeitura cumpra imediatamente as exigências pendentes para o licenciamento da obra e apresente ações de prevenção a ilícitos ambientais, como despejos irregulares de resíduos e ocupações em áreas de preservação permanente.
Ao estado e ao Inea, o órgão recomenda que deem prioridade absoluta à tramitação do licenciamento do túnel e de processos conexos, detalhem os programas de fiscalização em andamento, restabeleçam um canal de comunicação formal com a colônia de pescadores e voltem a disponibilizar, de forma bimestral, os relatórios de monitoramento da qualidade da água, suspensos desde 2023. Também foi consignada a necessidade de elaboração de plano integrado de mitigação e recuperação ambiental em conjunto com o Comitê de Bacia, de cunho emergencial e complementar às obras de reforma do túnel do Tibau, com cronograma físico-financeiro preliminar. O órgão destaca que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais, como uma Ação Civil Pública.
O impasse em torno da obra do túnel do Tibau já havia sido abordado pelo GLOBO-Niterói no fim de novembro, após a última mortandade de peixes. Na ocasião, prefeitura e estado divergiram sobre a responsabilidade pela demora.
O município afirma que assumiu a contratação da obra após o colapso parcial do túnel, em 2019, mas que aguarda a licença ambiental estadual para iniciar a intervenção. Alega ainda que a gestão das lagoas é atribuição do governo do estado.
O Inea, por sua vez, disse que a empresa contratada pelo município ainda não apresentou todos os documentos exigidos, incluindo o projeto executivo atualizado e o Plano Básico Ambiental, necessários para concluir o processo de licenciamento.
Segundo o oceanógrafo e professor da UFF Júlio César Wasserman, pesquisador da lagoa desde 1990, a mortandade de peixes é consequência direta de um quadro de eutrofização severa, provocado por décadas de despejo irregular de esgoto e pelo acúmulo de contaminantes no sedimento. Ele afirma que a simples retomada da circulação hídrica pelo túnel seria insuficiente para reverter o cenário e cita alternativas como o plantio de macroalgas para acelerar a purificação da água, proposta já simulada em estudos universitários, mas sem financiamento.
Questionado, sobre as medidas recomendadas pelo Ministério Público e sobre o andamento do processo de licenciamento, o Inea informou que recebeu nesta terça-feira o ofício do MPRJ, que foi encaminhado para o setor responsável para análise e manifestação.
O GLOBO-Niterói ainda aguarda posicionamentos da Prefeitura de Niterói sobre as medidas recomendadas pelo Ministério Público.

Fonte: O Globo