02/08/2012

Texto faz diagnóstico da situação atual e promete ampliar coleta seletiva. Administração também não divulgou custos de implementação das ações.

A dois dias do fim do prazo, a Prefeitura de São Paulo atendeu em 31/07 apenas parcialmente à exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ao divulgar o projeto de gestão do lixo do município para as próximas duas décadas. O documento, publicado no Diário Oficial, não especifica metas ou custos de implantação em seu plano de ações.
O projeto da capital paulista traz um diagnóstico da atual situação do setor e promete ampliar os programas de coleta já existentes. Segundo especialistas, no entanto, falha detalhamento de como essas medidas serão colocadas em prática.
"O documento apresenta o que foi feito até agora, mas não mostra objetivos definidos ou quanto vai custar e de onde vão sair os recursos para as ações, por exemplo. Na minha avaliação, não serve de parâmetro", diz Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Limpezas Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A partir de amanhã, os projetos serão pré-requisito para que os municípios recebam novos recursos do governo federal para investimentos na área de resíduos. No entanto, a simples apresentação dos planos não basta: eles devem preencher uma série de requisitos do PNRS para que sejam aprovados.

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