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Empresa que fez sondagens em área de preservação em Niterói sem autorização será autuada pelo Inea

27/03/2025

Após o fim do prazo de 15 dias determinado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que a New Topografia revelasse os contratantes e explicasse o motivo das sondagens no Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), a empresa apresentou sua defesa. A New Topografia, que fazia levantamentos de batimetria e topografia sem licenciamento em área de preservação ambiental, afirmou que “não houve instituição e empresa solicitante” do serviço e que o objetivo do levantamento era “estar à frente no caso de possíveis melhorias ou controle de inundações que porventura possam ocorrer na região”. A defesa apresentada pela empresa foi obtida com exclusividade pelo GLOBO-Niterói.
“A coleta dos dados teve como finalidade apenas a inclusão das informações no banco de dados da empresa para, caso exista algum tipo de demanda no futuro, a empresa se sobressair à frente da concorrência, já que possuiria o cadastramento do local”, relatou a empresa ao Inea.
A New Topografia pediu desculpas pelo que chamou de mal-entendido e alegou não saber se tratar de uma área de acesso restrito. “Por onde transitamos não havia barreiras físicas, nem placas de sinalização que nos alertassem sobre o acesso restrito”, destacou a empresa.
Na peça de defesa, os representantes da firma ainda garantiram que não dariam continuidade às atividades.
No entanto, representantes do Instituto Floresta Darcy Ribeiro (Amadarcy), entidade de proteção ambiental, questionaram a versão oficial da New Topografia.
— A informação que o instituto obteve foi que a empresa teria sido contratada por uma grande incorporadora, uma construtora. Por isso, a Amadarcy não acredita nessa versão. Seria uma coisa inusitada no Brasil uma empresa privada fazer algum tipo de intervenção em área totalmente de domínio público sem qualquer direito jurídico — observou o diretor-coordenador da Amadarcy, Felipe Queiroz.
Procurados pela equipe de reportagem em fevereiro, quando houve a denúncia das sondagens sem licença, representantes da empresa se recusaram a revelar informações sobre contratantes, mas não negaram que o serviço havia sido solicitado por terceiros.
“Infelizmente não foi autorizado passar nenhuma informação sobre a contratante. A New Topografia segue à disposição para cooperar no que puder”, comunicou a empresa no mês passado.
O Inea informou que vai autuar os responsáveis pelos serviços de topografia e batimetria no Peset, sem conhecimento e autorização do órgão ambiental estadual. De acordo com o Inea, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão.
“O Inea reforça que as empresas interessadas em realizar esse tipo de serviço em unidades de conservação que administra devem solicitar autorização junto ao órgão ambiental estadual”, informou o instituto, em nota.

No começo do ano, uma embarcação misteriosa, sem licenciamento ou autorização do Inea, estava navegando pelos canais do Peset, em Niterói, tripulada por uma equipe da New Topografia. A atividade preocupou os integrantes da Amadarcy, temerosos de que o trabalho fosse um prenúncio de uma nova dragagem no assoalho dos rios do parque, o que poderia acarretar danos ambientais.
De acordo com fontes do instituto, o estudo teria o intuito de levantar informações para a realização de dragagens nos cursos hídricos contribuintes para a Laguna de Itaipu. As áreas onde estão esses canais são de competência administrativa do Peset, gerido pelo Inea. Além disso, a organização do Peset não havia sido comunicada das atividades, o que por si só já seria uma infração ambiental.
A Amadarcy suspeitava do envolvimento da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), antiga Emusa, no trabalho. No entanto, a prefeitura de Niterói garantiu, na época, que a ION não estava desenvolvendo qualquer projeto no local.

Felipe Queiroz explicou o motivo da preocupação da instituição em relação ao trabalho da New Topografia. Segundo ele, embora as dragagens — procedimento de escavação que retira os sedimentos do fundo dos rios — possibilitem que haja um escoamento de águas de enchentes, elas não são uma forma sustentável de lidar com a questão.
— A justificativa é sempre essa, de melhorar o escoamento de água em períodos de chuva, evitando os alagamentos. Mas, nesses casos, essa é uma engenharia muito arcaica. Você faz supressão de vegetação nativa, não respeita fauna, flora, nada — complementou.
Segundo ele, o lixo retirado na última dragagem, em 2015, está depositado até hoje nas margens do rio. O representante da Amadarcy ressalta que o instituto passou a última década fazendo plantios e intervenções. O ecossistema, de acordo com Queiroz, está se regenerando. Mas ele teme a perda do progresso na preservação registrado nos últimos anos.
— Deveria ser adotada uma série de medidas para evitar o assoreamento, para que não chegue nesse ponto — opina Queiroz.

Fonte: O Globo

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