11/02/2025

A possibilidade de explorar petróleo na região da Foz do Amazonas voltou à tona na última semana. A chamada Margem Equatorial, onde seriam perfurados 16 poços, abrange uma área que se estende pela costa do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Lideranças da sociedade civil e de organizações indígenas se manifestaram sobre a inviabilidade e a contradição da ação.
Considerado um modelo extrativista ultrapassado e que contraria a vocação brasileira em liderar a produção de energias renováveis, organizações ambientais rapidamente se uniram para reagir à nova promessa. Os posicionamentos ocorreram após as últimas declarações do presidente Lula sobre a necessidade de manter o petróleo como solução energética.
“Queremos o petróleo, porque ele ainda vai existir por muito tempo. Temos que utilizar o petróleo para fazer a nossa transição energética, que vai precisar de muito dinheiro. A gente tem perto de nós a Guiana e o Suriname pesquisando o petróleo muito próximo a nossa margem equatorial”, disse Lula, durante entrevista a rádios de Minas Gerais.
Para as organizações, a decisão de liberar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas desconsidera os graves riscos ambientais e climáticos, perpetuando o uso dos combustíveis fósseis: os maiores responsáveis pelo efeito estufa e, consequentemente, pelo aquecimento global e as mudanças climáticas.
Alas do governo vêm sinalizando que contam com a licença do bloco FZA-M-59, localizado na Foz do Amazonas, ainda no primeiro semestre deste ano, em que contraditoriamente o Brasil sediará a COP do Clima, em novembro.
O senador Davi Alcolumbre, novo presidente do Senado, e o senador Randolfe Rodrigues, são exemplos de nomes de espectro político distinto, que comungam do mesmo desejo: liberar a exploração na Foz do Amazonas. Ambos do Amapá, os políticos se colocam como representantes do estado, mas nem todos concordam.
“O bloco FZA-M-59 fica a 150km das terras indígenas no Oiapoque, territórios que estão bem na linha de frente e que já vêm sofrendo com os impactos sociais e ambientais que esse empreendimento traz para a região. É contraditório apoiar o empreendimento que mais emite gases poluentes no mundo e acelera a crise climática após o Brasil ter apresentado na COP29 a NDC que, pela primeira vez, cita a eliminação total do uso de combustíveis fósseis no país. É contraditório também, nesse processo, não garantir o direito dos povos indígenas à consulta prévia e o diálogo direto; nos preocupa, pois a base que vai dar apoio a possíveis desastres desse projeto não está localizada e nem abrange o estado do Amapá”, aponta Luene Karipuna, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp).
Também Valma Teles, diretora executiva do Observatório do Marajó, considera a situação “um desrespeito aos direitos humanos das comunidades locais, incluindo o direito à terra, à água e à saúde”. Segundo a mesma, a “Petrobrás querer apressar a aprovação de um projeto cheio de riscos socioambientais e que não tem legitimidade popular nos territórios para evitar se queimar na COP30 é querer fazer nós, povos das florestas e águas, e também o mundo todo de bobo. Cadê o investimento em outra matriz energética? Cadê as soluções descentralizadas? Não queremos assumir os riscos das promessas que não se cumprem e continuar adiando as políticas adequadas para uma verdadeira transição energética”.
Em outubro de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para exploração de petróleo na região. Na última terça-feira (4), o órgão reforçou que o pedido da Petrobras está em análise e que não há prazo para uma resposta.
“O Ibama já emitiu mais de 2 mil licenças de perfuração offshore. Está negando uma e ela virou bandeira para um ‘liberou geral’ na Margem Equatorial. A região do bloco 59 é ambientalmente muito sensível e com correntes fortíssimas. Os técnicos do Ibama têm apontado há anos os problemas associados a essas condições. Se o governo fizesse avaliações ambientais das áreas sedimentares, previstas desde 2012, a bacia da Foz do Amazonas já teria sido qualificada como inapta para a produção de petróleo”, ressalta Suely Araujo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Mesmo antes do senador Davi Alcolumbre levar o tema ao presidente Lula, um encontro para articular a exploração de petróleo e gás natural havia ocorrido entre o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o representante da Petrobras, Giles Azevedo, em janeiro deste ano. A pasta considera esta uma “parceria que irá impulsionar o desenvolvimento regional” e sinaliza que a exploração integra o ideal do programa Desenvolve Amazônia a ser lançado neste ano. “O Desenvolve Amazônia tem a prospecção de que todas as vocações, seja gás, petróleo, mineração, floresta ou pescado, sejam consideradas e agregadas no processo de desenvolvimento, bem como na distribuição de riquezas e na melhoria da qualidade de vida”, afirma Góes.
Para o Greenpeace, ao apresentar a exploração do petróleo na bacia da Foz do Amazonas como um vetor de desenvolvimento econômico para a região, o governo repete o equívoco de associar a mera extração de recursos ao progresso regional.
“Dado o histórico brasileiro, condicionar o desenvolvimento da região Amazônica à exploração de recursos naturais é equivocado. A exploração do pré-sal, por exemplo, não implicou no desenvolvimento de localidades beneficiadas pelos royalties da atividade. Pelo contrário, muitos destes municípios registraram uma redução no Índice de Desenvolvimento Humano. É preciso fortalecer as iniciativas locais de desenvolvimento das próprias comunidades, a partir de instrumentos financeiros apropriados e em harmonia com uma economia mais sustentável”, explica o porta-voz de Transição Energética do Greenpeace Brasil, Rárisson Sampaio.
Para Mauricio Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional, os riscos da exploração superam qualquer possível benefício econômico. “Combustíveis fósseis estão no centro da crise climática, e novas explorações impulsionam ainda mais o aquecimento global, ultrapassando pontos de não retorno. Eventos climáticos extremos já custaram ao mundo US$ 94 trilhões em infraestrutura nos últimos 20 anos, e a tendência é de agravamento. Até 2030, o número de pessoas impactadas por enchentes pode dobrar, enquanto as áreas urbanas atingidas por chuvas extremas devem triplicar. Além disso, a área privada afetada pelo aumento do nível do mar poderá ser até dez vezes maior”, alerta.
Carolina Marçal, coordenadora de projetos Instituto ClimaInfo, salienta que, ao contrário do prometido, a exploração de petróleo é uma atividade que “historicamente concentra renda, é ambientalmente predatória e socialmente excludente”. A especialista acredita que o Brasil “pode ser gigante sem precisar desse óleo e se tornar uma superpotência verde ao direcionar investimentos e políticas públicas para viabilizar a expansão das renováveis de forma justa e o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis.”

Fonte: CicloVivo