30/01/2025

Desequilíbrio financeiro na gestão municipal de resíduos sólidos urbanos e baixo aproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos são dois dos diagnósticos encontrados em um estudo inédito feito em 42 municípios localizados na bacia do Alto Tietê, área que coincide com a região metropolitana de São Paulo.
Encomendado pela Fabhat (Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê), braço executivo do CBH-AT (Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê), e financiado pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), o estudo foi realizado pela Envex Engenharia e Consultoria e gerou um plano de gestão integrada de resíduos sólidos para a região do Alto Tietê.
A investigação apontou que os municípios que mais geram resíduos na região ainda não instituíram uma taxa ou tarifa pelo serviço, como determina o artigo 19 do Novo Marco do Saneamento Básico (lei 14.026/2020).
São eles: São Paulo, capital do estado, Arujá, Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Guarulhos, Itapevi, Jandira, Mogi das Cruzes, Santa Isabel, Suzano e Vargem Grande Paulista.
Juntos, eles são responsáveis pela produção de 5,22 milhões de toneladas de resíduos todos os anos. O montante equivale a quase 73% do total de resíduos produzidos anualmente (7,16 milhões de toneladas) nos municípios da bacia do Alto Tietê.
Outros 28 municípios da região cobram taxas pelo serviço, seja em boleto próprio ou em conjunto com os boletos de água, de energia ou de IPTU. Dentre eles, no entanto, apenas 2 possuem suficiência financeira, ou seja, 26 municípios gastam mais do que arrecadam com a cobrança pelo serviço prestado.
No conjunto da região da bacia do Alto Tietê, os custos da gestão de resíduos sólidos é de R$ 4 bilhões ao ano (R$ 2,5 bilhões só na capital paulista), e a arrecadação é de apenas R$ 500 milhões, restando déficit de R$ 3,5 bilhões anuais.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não respondeu as perguntas da Folha sobre a necessidade de cobrança.
Já o consórcio intermunicipal Condemat+, com cinco municípios na lista dos que não têm taxa, informou que os municípios aprovaram leis de cobrança, a serem executadas pela Sabesp, mas o convênio não foi efetivado por conta de ressalvas da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que "deve apresentar uma deliberação orientativa em fevereiro para que se efetive a cobrança".
"Politicamente, a taxa é algo difícil de instituir", avalia o engenheiro ambiental Helder Nocko, um dos autores do estudo. "Mas, se não há recurso suficiente, como fazer a gestão adequada dos resíduos? O problema é que vários municípios, ao instituírem a taxa, não fazem a conta de quanto gastam, e a conta não fecha."
O advogado Fabrício Soler, sócio da S2F Partners, consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular, ressalta que, "quando não existe uma sustentabilidade econômico-financeira para o serviço de gestão de resíduos sólidos, os municípios se valem de recursos que estariam endereçados a outros serviços essenciais em que não há cobrança, como saúde, educação e segurança pública".
Segundo ele, em outros estados, ações conjuntas dos TCEs (tribunais de conta estaduais) e do Ministério Público forçaram as prefeituras a instituir a cobrança determinada por lei.
Procurado, o TCE disse, em nota, que o município que não instituiu a taxa pode sofrer restrições institucionais, como a emissão de certidões para empréstimos e outras operações financeiras, e que a não instituição deste instrumento de cobrança é verificada tanto na prestação de contas pelo Índice de Efetividade de Gestão Municipal como nas contas anuais.
Procurado, o Ministério Público do Estado de São Paulo informou que está sendo criado um grupo institucional para apoiar os promotores na fiscalização do Novo Marco do Saneamento Básico.
"Há diversos procedimentos em andamento visando verificar a questão da adequação do planejamento municipal, por meio dos Planos Municipais de Saneamento ou de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como da instituição da cobrança [de taxa ou tarifa]", escreveu a promotora Tatiana Serra, assessora da Procuradoria Geral de Justiça.
O estudo feito pela Envex apontou que todos os municípios da região da bacia do Alto Tietê têm aterros sanitários como destinação final de seus resíduos. Dentre os 9 aterros que servem a região, apenas 1 é público. Os demais cobram por tonelada de resíduos aterrados e, portanto, quanto mais resíduo for encaminhado para aterramento, melhor para as empresas do setor.
"Uma das conclusões do estudo é que a prestação adequada do serviço, com rotas tecnológicas conhecidas, pode permitir aos municípios economizar dinheiro, desviando resíduos dos aterros para seu aproveitamento", afirma o economista Daniel Tha, também autor do estudo. "Prestar o serviço direito e cobrar contrapartidas dos parceiros privados pode fazer com que essa taxa não precise ser alta."
Para isso, o estudo aponta que é possível estabelecer a reciclagem de resíduos orgânicos e a triagem mecanizada da coleta regular de resíduos domésticos, além de melhorar os índices de reciclagem efetiva da fração seca de resíduos da coleta seletiva ou feita por catadores autônomos.

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