14/01/2025

Os deputados de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei complementar que muda o código ambiental estadual para atualizar as definições vegetais da amazônia e do cerrado.
A mudança, que permite que áreas florestais atualmente consideradas parte da amazônia sejam classificadas como cerrado, foi aprovada com 15 votos favoráveis e 8 contrários.
Na prática, o projeto abre caminho para que áreas da amazônia que forem reclassificadas como cerrado tenham o percentual de conservação ambiental reduzido de 80% para 35% em propriedades rurais, percentuais definidos pelo Código Florestal para reservas legais nos biomas.
Em nota publicada nesta sexta-feira (10), o Observa-MT (Observatório Socioambiental de Mato Grosso) calcula que a proposta, se sancionada pelo governo do estado, possibilitaria o desmate de 5,5 milhões de hectares de florestas, "que estariam suscetíveis a uma interpretação errônea de cerrado".
O texto, aprovado em segunda votação, é diferente do que foi enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em maio do ano passado, pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), então governador em exercício.
Originalmente, o projeto propunha apenas uma mudança na base de dados usada pelo governo na classificação vegetal para a definição de reserva legal em propriedades rurais.
Com isso, o mapa do projeto Radambrasil, iniciado na década de 1970 pelo Ministério de Minas e Energia para pesquisa de recursos naturais, seria substituído pelo mapa de vegetação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em uma escala tida como mais precisa. No texto enviado em maio, Pivetta disse que a mudança tornaria a análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural) "mais ágil e assertiva".
Ao longo da tramitação, porém, o conteúdo do projeto mudou. Nesta quarta, foi aprovado com o texto do substitutivo integral do deputado Nininho (PSD-MT).
Em nota técnica em resposta a um pedido da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, a diretoria de Geociências do IBGE afirma que os critérios de classificação vegetal propostos no substitutivo de Nininho divergem dos estabelecidos no manual da instituição.
Enquanto o IBGE diferencia florestas de savanas com base nas formas de vida dominantes, o texto aprovado propõe utilizar a altura média da vegetação como critério de diferenciação.
"A aprovação desse projeto de lei pelos deputados mato-grossenses [...] demonstra uma falta de comprometimento com as metas e compromissos ambientais assumidos pelo estado", critica o Observa-MT, que pede veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
O secretário executivo do OCF (Observatório do Código Florestal), Marcelo Elvira, diz que a aprovação de investidas legislativas que buscam flexibilizar a proteção de áreas prevista no Código Florestal é "estarrecedor", sobretudo diante do passivo de vegetação nativa a ser recuperado no país.
Segundo o chamado Termômetro do Código Florestal, plataforma mantida pelo OCF, há mais de 19 milhões de hectares nesta situação.
"A proteção da vegetação nativa é essencial em ações de mitigação e adaptação climática e também indispensável para a manutenção da produtividade rural em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, que depende de um regime de chuvas garantido pela vegetação nativa", disse à Folha.

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