14/11/2024

O Senado tentará votar mais uma vez nesta quarta-feira (13) o projeto que cria regras para o mercado de carbono no Brasil. A votação, que estava prevista para terça-feira (12), foi adiada depois que a oposição discordou de pontos da última versão do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O governo trabalha pela aprovação do texto enquanto acontece, no Azerbaijão, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP 29).
A proposta estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de compensação, com bonificação a empresas que reduzirem o lançamento de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera e punição às mais poluidoras.
Somente neste governo, a proposta se arrasta desde março do ano passado no Congresso. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o texto em outubro de 2023. Já a Câmara, dois meses depois, em dezembro.
Contudo, nesse processo, os deputados assumiram a autoria do projeto, o que dará à Câmara a palavra final sobre conteúdo da matéria. Se aprovado pelos senadores, o projeto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
A proposta estipula que governos estaduais poderão coordenar projetos públicos de venda de créditos de CO2 em áreas que possuem ou por meio de estatais.
Atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação. Apesar disso, o setor poderá vender créditos caso comprove que fez a captura de CO2, caso das plantações de eucalipto, por exemplo.
Durante as negociações feitas na terça, os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), expuseram o seguinte entendimento:

* desobrigar as seguradoras de aplicar um mínimo de recursos em ativos do mercado de carbono;
* permitir a participação dos setores afetados na regulamentação da regra, inclusive no que se refere às funções e competências atribuídas ao órgão que vai gerir esse novo mercado no Brasil.


Situação e oposição, porém, discordam em relação a outros pontos, que devem ser apreciados separadamente, destacados, na votação do texto.
O mais polêmico é o pedido do senador Marcos Rogério (PL-RO) para que uma parte dos créditos de carbono, gerados a partir de programas estaduais, seja destinada ao proprietário rural, privado.
Rogério quer que o dono da terra receba "receitas proporcionais ao remanescente de vegetação existente na área", ou seja, à área preservada.
O projeto já garante que o proprietário da fazenda será o titular dos créditos, assim como poderá pedir "a qualquer tempo" para ser excluído do programa.
A preocupação, de acordo com Portinho, é que o direito coletivo, numa eventual decisão da Justiça, se sobreponha ao direito de propriedade do agricultor. E, com isso, ele seja obrigado a seguir os limites de emissão de CO2, mesmo que não queira participar do mercado de carbono.
O senador argumenta que os proprietários poderão ser multados em contextos de queimadas involuntárias, por exemplo.

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