23/05/2012

As indenizações na Justiça para ex-trabalhadores da indústria do amianto estão mais frequentes e mais altas. Neste mês, a Justiça do Rio mandou pagar R$ 1,450 milhão à família de Maria de Lourdes Lima Vianel, que morreu de asbestose em 2000. Em São Paulo, atualmente, mais de 300 ações individuais tramitam na Justiça contra a Eternit, uma das primeiras a se instalar no ainda bairro paulistano de Osasco, em 1939. Em 1993, foi desativada, mas deixou um rastro de mortos e doentes. Muitos morreram sem saber que foram vítimas do pó branco-acinzentado que tomava conta da fábrica e seus arredores. Segundo a Eternit, em toda a história da produção no Brasil, há 300 casos de disfunção respiratória em decorrência da exploração e menos de cem processos de ex-trabalhadores. O amianto é utilizado na produção de telhas e caixas d’água.
Muitos ex-funcionários que adoeceram ganharam indenizações de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Caso de Ivo dos Santos, que trabalhou na Eternit entre 1952 e 1985 na função de modelador e recebeu R$ 200 mil em uma ação por danos morais, finalizada em 2007, dez anos depois do início do processo. João Batista Momi, de 82 anos, 32 deles como marceneiro na Eternit, também acaba de receber R$ 112 mil por danos morais em um processo cujo valor total chega a R$ 300 mil.
As empresas temem que uma eventual decisão do STF contrária à Lei 9.055 (que autoriza o uso controlado do amianto) crie uma jurisprudência pela qual funcionários e ex-trabalhadores tenham mais vantagem em futuros questionamentos judiciais. Para os representantes sindicais da atividade mineradora — todos favoráveis à extração e produção do amianto — o histórico de doenças em Minaçu, em Goiás, onde está a única mina do país, fez com que a proteção social e sanitária aos funcionários seja hoje a mais elevada da mineração.

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