16/05/2012

Parecer técnico feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) defende que os rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações. O parecer foi encaminhado ao Planalto e será considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a reforma do Código Florestal aprovado no mês passado na Câmara.
O documento chama atenção sobretudo para a proteção às margens de rios mais estreitos, responsáveis, em grande parte, pela formação de rios maiores. "Maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água", diz o parecer. "Como demonstramos, são inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros", completa o parecer da agência reguladora responsável pela gestão dos recursos hídricos do País.
A recuperação das áreas desmatadas às margens de rios - as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) - é o ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara. Contra a vontade dos ruralistas, o texto manteve a exigência de recuperação de 15 metros da vegetação às margens de rios mais estreitos, de até 10 metros de largura.

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