13/12/2011

O texto do projeto do novo Código Florestal, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, apresenta modificações importantes em relação às versões anteriores. O Código Florestal dita as regras para a preservação das florestas e o uso da terra e da água. A lei que está em vigor tem 46 anos. Agora, o Congresso Nacional prepara um novo texto. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e desde então tramita no Senado. Na quarta-feira (23), o relatório foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Estudantes protestaram do lado fora do Congresso.
A área destinada à Reserva Legal continua a mesma do texto aprovado pela Câmara de Deputados. Na Amazônia Legal, ela deve corresponder a 80% da propriedade; no cerrado, a 35%; e nas outras regiões país, a 20%. Uma mudança foi abrir exceção para as pequenas propriedades. Aquelas com até quatro módulos fiscais ficariam isentas de recompor a Reserva Legal. O módulo fiscal varia de estado para estado. Quatro módulos podem ir de 20 a 440 hectares.

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