22/09/2023

O projeto de despoluição da baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, precisou adotar os primeiros "atalhos" para tentar minimizar o atraso no início das obras, que já supera um ano.
Em julho, a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico) autorizou a concessionária Águas do Rio a entregar o projeto executivo das intervenções antes da aprovação final do anteprojeto (projeto básico).
A decisão contraria o que estava previsto no Caderno de Encargos da concessão de saneamento básico do estado e foi tomada para tentar compensar o atraso na avaliação do projeto dentro da agência. O governo do estado, por sua vez, aprovou licenças ambientais antes do aval final da agência.
Em nota, a agência afirma que a autorização foi dada após ter parecer favorável dos técnicos da agência e da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), certificador independente que apoia a análise do órgão.
Já o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) diz que as licenças ambientais foram dadas com base nos projetos apresentados e que "a concessão da licença ambiental independe da aprovação do projeto executivo e dos projetos básicos por parte da Agenersa".
A concessionária Águas do Rio afirma que está elaborando os projetos executivos e não pediu extensão do prazo para a conclusão das obras, apesar dos atrasos na análise.
O novo projeto de despoluição da baía de Guanabara tem prazo final de cinco anos, com custo estimado de R$ 2,7 bilhões, a cargo da Águas do Rio, que venceu a licitação nos municípios que circundam a região. O projeto prevê a construção de uma espécie de cinturão (chamado coletor de tempo seco) no entorno dos rios que deságuam na baía para impedir o despejo de esgoto.
O contrato estabelecia prazos específicos para as etapas anteriores ao início das obras. A previsão era que os projetos executivos já tivessem sido aprovados em agosto do ano passado, para solicitação das licenças ambientais necessárias e início das obras.
A tramitação dentro da agência, no entanto, sofreu sucessivos atrasos e, até o momento, não houve nem sequer a aprovação do anteprojeto dos coletores de tempo seco. Ele é a base para a confecção dos projetos executivos, que detalham as intervenções e seus custos totais.
Conforme o Caderno de Encargos da concessão, a aprovação do projeto básico seria dada pela Agenersa com o apoio de um certificador independente. A Fipe, contratada para o serviço, enviou em maio um parecer considerando que as informações apresentadas pela concessionária permitiam a aprovação do anteprojeto.
Contudo, a própria agência considerou que o detalhamento do parecer não foi suficiente para embasar a análise final dos anteprojetos. Em 15 de julho deste ano, os conselheiros autorizaram a concessionária a entregar os projetos executivos antes da aprovação da etapa anterior.
O parecer final da Fipe foi enviado apenas no final de agosto e considera os anteprojetos aptos para a aprovação. O aval final ainda depende da agência.
Há um ano, em setembro de 2022, a Águas do Rio já havia solicitado ao Inea as licenças ambientais para as intervenções antes da aprovação final dos projetos básicos. Elas foram concedidas em 4 de julho deste ano e usadas como uma das justificativas para o "atalho" adotado pela agência.
Dois dos cinco anos de prazo para a construção dos coletores de tempo seco já se passaram sem que a tramitação dentro da agência superasse sua primeira etapa, que tinha um mês de prazo. Os passos seguintes consumiriam, de acordo com o cronograma inicial, outros cinco meses até a aprovação final dos projetos executivos e início das obras.

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