31/05/2010

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou na 2ªF dia 17/05, às 14h, audiência pública para analisar a aplicabilidade da lei que proíbe o uso de sacos plásticos em supermercados. Aprovada no ano passado pelo Legislativo estadual, a lei vem causando polêmica e resistência por parte dos supermercados.
O presidente executivo da Associação dos Supermercados do estado (Asserj), Aylton Fornari, afirmou que a lei não pode ser cumprida dentro do prazo estabelecido. O objetivo da lei é acabar com um dos grandes vilões da poluição e que afeta a população fluminense principalmente no período das chuvas. Os sacos plásticos são responsáveis pelo entupimento de grande parte dos encanamentos e pioram ainda mais a situação dos alagamentos nos municípios.
A Lei estadual 5.502/09, sancionada em 15 de julho de 2009, prevê o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas por bolsas retornáveis nos estabelecimentos comerciais. Ela também prevê a fiscalização nas redes de supermercados. Quem não cumprir a lei ficará sujeito a penalidades, entre elas multa que pode chegar a 10 mil unidades ficais de Referência (Ufir).

Com informações do JB Online