12/05/2010

A reunião entre representantes dos supermercados, parlamentares e a Secretaria Estadual de Ambiente (SEA) para discutir o uso das sacolas plásticas foi marcada por atritos entre os participantes. A dois meses da entrada em vigor da lei, o presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari, manifestou a intenção de ir à Justiça contra artigos da lei estadual.
Para Aylton Fornari, a “redação da lei está horrível” e os supermercados “não vão deixar de usar sacolas plásticas”. O deputado estadual Carlos Minc (PT), ex-ministro do Meio Ambiente e vice-presidente da comissão temática da Assembléia do Rio, foi incisivo ao defender a legislação aprovada. “A lei é essa, e quem não cumpri-la vai ter fiscalização na porta”, garantiu.
A lei estadual 5.502/09 foi sancionada em 15 de julho de 2009, e prevê o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas por bolsas retornáveis nos estabelecimentos comerciais. Os prazos para a substituição são de 2 a 3 anos, para micro e pequenas empresas, e de 1 ano para empresas de médio e grande porte. Portanto, o prazo para os grandes supermercados se adequarem à nova lei se encerra em 15 de julho deste ano.

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