17/11/2009

O Governador Sergio Cabral aprovará, na próxima 5ªF, o novo Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) para o Estado do Rio de Janeiro. O SLAP 2009 trará mudanças significativas para a sua adequação com a nova realidade e a simplificação dos processos de licenciamento.
Instituído no Rio de Janeiro de forma pioneira no país há 32 anos, e usado como referência para a elaboração do licenciamento brasileiro através da Resolução CONAMA n° 237/97, o SLAP estabelece as obrigações e responsabilidades do poder público e dos empresários, para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial ou efetivamente capaz de causar alterações no meio ambiente.
Em palestras com empresários, o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Luiz Firmino, já adiantou algumas novidades do SLAP
2009, tais como:
* Licença Ambiental Simplificada: licenciamento único e rápido de atividades com baixo potencial poluidor, dispensando as etapas de licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO);
* Licença de Recuperação e Operação: licenciamento para operar empreendimentos com passivos ambientais (por exemplo, postos de gasolina) antes de sanar a contaminação;
* Licença Prévia/Instalação: licenciamento que, em função da clareza e quantidade de informações, integra a licença prévia (LP) e licença de instalação (LI) em um único documento, reduzindo o pedido de licença prévia para duas etapas (LP/LI e LO);
* Licença Ambiental de Regularização: licenciamento de empreendimentos que estão em operação sem possuir licença ambiental.

Fonte: De Martini Ambiental