17/11/2022

A mineradora Gute Sicht, que opera na Serra do Curral, um dos cartões-postais de Belo Horizonte, acumula R$ 6,5 milhões em multas ambientais por funcionamento irregular.
As penalidades foram aplicadas pela prefeitura porque a empresa continuou extraindo minério de ferro na região mesmo após ser interditada pelo município, em 20 de maio deste ano. Procurada, a mineradora não se manifestou.
Desde então, foram 90 autos expedidos, sendo uma notificação, um auto de interdição, um de degradação ambiental e 87 de descumprimento de interdição. A última penalidade aplicada pela gestão Fuad Noman (PSD) foi em 21 de setembro.
A interdição ocorreu porque, conforme a prefeitura, a mineradora estava explorando área sob proteção ambiental municipal.
Segundo a administração, a cada ida dos fiscais à empresa em que se confirmava a manutenção da exploração de minério, uma multa era emitida.
A Gute Sicht continuou operando na Serra do Curral por força de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) fechado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente em 2021.
Segundo a pasta, o termo regulava, de forma provisória, o funcionamento da mineradora. A secretaria diz ainda que o acordo entre o estado e a Gute Sicht está amparado na legislação mineira.
Em 29 de setembro, no entanto, o próprio estado também interditou a empresa, depois de fiscalização. "Foram verificadas possíveis irregularidades na operação da mineradora, que suprimiu uma área de vegetação que não estava acordada dentro do TAC", diz a secretaria.
Não há informação, pelo governo de Romeu Zema (Novo), se a área suprimida é a mesma identificada pela prefeitura ou se refere a outra parte da Serra do Curral.
A reportagem entrou em contato com dois advogados que constam em processos na Justiça de Minas Gerais como representantes da Gute Sicht.
Um afirmou que trabalha para a empresa somente na área tributarista. O outro não retornou contato. Os telefones que aparecem no site da empresa não são atendidos.
E-mails enviados para endereços que também estão na página da Gute Sicht na internet não são respondidos. Mensagens foram enviadas ao longo do mês de outubro.
A Serra do Curral tem sua face norte voltada para a zona sul de Belo Horizonte, mas faz parte ainda de outros dois municípios vizinhos da capital: Sabará e Nova Lima.
A área é rica em espécies vegetais e animais e em minério de ferro. Há ainda uma questão histórica, pelo fato de a capital ter crescido aos seus pés.
Parte da Serra do Curral já está sob proteção devido à criação de reservas como o parque das Mangabeiras e o parque da Serra do Curral.
Ainda há, porém, áreas sem essa proteção, que acabam virando alvo das mineradoras.
Em 30 de abril deste ano, por exemplo, o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais) autorizou outra mineradora, a Tamisa, a explorar uma área na Serra do Curral.
A decisão provocou forte reação de ambientalistas, que defendem o tombamento integral da serra, algo discutido no estado desde 2018.
Após um vaivém jurídico, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu a mineração na área autorizada pelo Copam para a Tamisa, decisão que, até o momento, não foi revista.

Fonte: Folha de S. Paulo