27/10/2022

O mundo não está no caminho para cumprir os compromissos assumidos para acabar com a perda de florestas e a degradação de terras até 2030 e, também, os de restaurar áreas já degradadas. E o Brasil, com seus elevados níveis de desmatamento, tem parte da responsabilidade.
E por que isso é importante? Desmatamento e degradação estão diretamente associados com mais emissões de gases-estufa e, consequentemente, com mais impulso à crise climática e menor possibilidade de evitar que o planeta ultrapasse o 1,5°C de aumento de temperatura.
É essa a conclusão de um relatório do Forest Declaration Assessment (em tradução livre, avaliação da declaração de florestas), divulgado nesta segunda (24).
O relatório leva em conta o documento assinado por 145 nações, em 2021, na COP26 (a conferência da ONU sobre mudanças climáticas), a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra. Também considera os compromissos assumidos na Declaração de Nova York sobre Florestas, que aponta para a necessidade de restauração de 350 milhões hectares de matas.
Segundo a avaliação, ainda que as emissões associadas a desmatamento representem somente de 10% a 12% das emissões totais no mundo, a eliminação dessa fatia de gases é importante para conseguir atingir o que foi convencionado sob o Acordo de Paris.
O documento ressalta o exíguo tempo para eliminar o desmatamento, como acordado nas declarações internacionais. "Apesar de sinais encorajadores, não há nenhum indicador global em dia para a concretização dos objetivos de 2030", aponta o relatório.
A avaliação também afirma que, globalmente, é necessária uma redução anual de 10% no desmate para atingir o objetivo de 2030.
A parte tropical da Ásia é a única região do mundo no caminho certo para conseguir parar o desmatamento até 2030, segundo o documento, que aponta que as emissões por desmate de mata primária têm caído há cincos anos consecutivos nos países da região.
De acordo com o relatório, mecanismos legais robustos, como moratórias, são importantes para a proteção de florestas e foram postos em prática em anos anteriores. A moratória da soja no Brasil é um bom exemplo. A partir dela ficou proibida a comercialização do produto que tivesse origem em áreas com desmatamento. O PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) também é citado pelos autores da avaliação.
Apesar disso, mais recentemente se observou um enfraquecimento ou reversão de tais mecanismos. Ao comentar o assunto, o documento cita o Brasil.
"Um estudo de 2021 mostrou que a Indonésia, assim como outros quatro países com florestas tropicais —Brasil, Colômbia, República Democrática do Congo e Peru— recuaram em regulações sociais e ambientais em anos recentes", diz o relatório.
O caso da Indonésia é exemplificado com a não renovação da moratória do óleo de palma, que teve fim em setembro de 2021. Apesar disso, as ações anteriores no país associadas à palma levaram a consideráveis reduções na destruição e o menor desmate em 20 anos associado a essa plantação, apesar da expansão da produção, diz o documento.

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